Prescrição. Incapaz. Art. 198, I do Código Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), o prazo prescricional não corre contra os incapazes.

recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço dos recursos.

Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.

, natureza e procedência dos tóxicos (Paraguai) bem como as circunstâncias do fato, corroborados pelas declarações dos réus.

Direito de defesa não é ilimitado

pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o

Losango promoções de vendas Ltda. Banco HSBC. Sócio majoritário. Atividades típicas bancárias. Categoria das instituições financeiras.

A ré é de fato instituição financeira que substitui o HSBC nos financiamentos, realizando a

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não

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Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e

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afeto passa a usufruir de contornos jurídicos, sobretudo no que concerne ao fato de ser elemento

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quem é”. É fato que o acesso ao nome, por si só, é direito indissociável da dignidade da pessoa

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Processual Civil.

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

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pode ser um erro fatal caso o escolhido não tenha preparo para gerar um negócio. No artigo abaixo

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A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

teoria finalista aprofundada quando, por fato do provedor ou de terceiros, no que couber, houver dano a

Homo sapiens, ética e direito.

procedimento moral revelado nas atitudes demais seres vivos, de fato, os de escala inferior, apenas, se

Considerações sobre a Guerra Fria

, que durou de 1947 a 1991. O termo "Guerra Fria" se deve ao fato de que não houve um conflito armado

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dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a

Ausência de regulamentação sobre a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do Brasil, diz IAB

, o diretor executivo de Tecnologia e Inovação do IAB, Bernardo Gicquel, se dá pelo fato de que a